Conhecimento

A partilha de conhecimento é para nós uma prioridade. Leia aqui as nossas últimas reflexões sobre os temas nacionais e internacionais da atualidade.

Subscrever
03/07/2026
Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Novidade Legislativa
02
Jul2026
10:00
Tendências actuais no Direito da Concorrência: Mercados digitais e private enforcement

PLMJ Colab - RVA Advogados e Audoridade Reguladora da Concorrência

Microsoft teams

Evento
29/05/2026
Regime jurídico das prestações familiares na protecção social obrigatória
Nota Informativa
06/05/2026
Novo Plano de Contas IFNB/OIC
Nota Informativa
18/03/2026
Nova Lei das ONG: principais alterações
Novidade Legislativa
12/03/2026
Governo Societário das Instituições Financeiras
Nota Informativa
09/03/2026
Actualização do Programa de Privatizações
Nota Informativa
09/02/2026
Regime jurídico da tramitação eletrónica na protecção social obrigatória
Nota Informativa
20/01/2026
Licenças de actividade comercial de pesagem de metal ferroso e não-ferroso
Nota Informativa
09/01/2026
Alterações ao Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas
Nota Informativa
04/12/2025
Angola: Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026
Novidade Legislativa
07/10/2025
Regulamento sobre plásticos de utilização única
Novidade Legislativa
01/05

Mantenha-se informado

Please note, your browser is out of date.
 For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.