Notícias & Eventos

15
9:00
Jun2023
Código de Processo do Contencioso Administrativo

A aprovação do Código de Processo do Contencioso Adm...
11
9:00
Mai2023
O Novo Código do Procedimento Administrativo

Após mais de duas décadas, o Antigo CPA foi r...
11/04/2023
Regulamento das Sociedades de Microcrédito e Operadores de Microcrédito

Entrou em vigor no dia 1 de Abril o Regulamento das Sociedades de Microcrédito e Operadores ...
13/04/2023
Angola | Novidades Legislativas Direito Bancário e Financeiro, Mercado de Capitais e Seguros de Angola – 1.º Trimestre de 2023

Divulgamos a nova edição da newsletter de Direito Bancário e Financeiro, Mercado de Capitais e Se...
20/03/2023
Orçamento Geral do Estado 2023

Foi publicada a Lei n.º 2/23, de 13 de março de 2023, que aprova o Orçamento Geral do Estado pa...
15/03/2023
"Litígios sobre infraestruturas em Angola"

Pedro Metello de Nápoles, sócio da PLMJ Colab, assinou um artigo de opinião para o Ec...
07/03/2023
Parcerias Público-Privadas: o próximo desafio

No seu mais recente artigo de opinião, Diogo Duarte de Campos, sócio e coordenador da área de Pú...
07/03/2023
Novo Código do Procedimento Administrativo de Angola

Volvidas mais de duas décadas, foi recentemente revogado o Decreto-Lei n.º 16-A/95, de 15 de De...
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