A mais recente edição da Jus Mundi Arbitration Review (JMAR) – Volume 3, Issue 2, dedicada à arbitragem em África e na região MENA, inclui um contributo de Renata Valenti, autora do capítulo “Angola: Arbitration in the Construction Sector”.
Neste capítulo, a sócia fundadora da PLMJ Colab Angola - RVA Advogados analisa o enquadramento jurídico e institucional da arbitragem no setor da construção em Angola, num contexto marcado pelo crescimento do investimento privado, pela expansão de projetos de infraestruturas e pelo aumento das parcerias público-privadas.
O capítulo aborda temas como os contratos de construção, os mecanismos de resolução de litígios, o regime arbitral angolano e os recentes desenvolvimentos que têm aproximado Angola dos padrões internacionais de arbitragem.
A análise destaca ainda os desafios que subsistem para a consolidação de um sistema arbitral eficiente e previsível, essencial para reforçar a confiança dos investidores e apoiar a estratégia de diversificação económica do país.