Orçamento Geral do Estado 2023

Foi publicada a Lei n.º 2/23, de 13 de março de 2023, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2023 (OGE 2023).

O OGE 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 bilhões de kwanzas (cerca de 38,3 mil milhões de euros), sendo 13,4 biliões de kwanzas (25,5 mil milhões de euros) receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas (12,5 mil milhões de euros) receita financeira.

Por forma a consolidar a estabilidade macroeconómica, o Executivo propõe manter a política fiscal ancorada à continuidade da consolidação das finanças públicas, visando a redução do défice primário não petrolífero, lançando mão de um conjunto de medidas fiscais e aduaneiras que visam desonerar custos na cadeia de abastecimento de bens e serviços.

Vejamos, então, as principais novidades fiscais trazidas pelo OGE 2023.